II - Extrato Bancário Zerado da Conta do projeto;

III - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir);

IV - Certidão negativa de débitos estaduais (https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60 );

V - Certidão negativa de débitos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (https://servicos.tce.mt.gov.br/certidao/emissao);

VI - Certidão negativa de débitos do município de Tangará da Serra (https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/certidao/negativa-debito);

VII - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

VIII - Comprovante de residência emitido no período de até 90 dias contados da data de publicação do resultado final da seleção, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural (Anexo XI).

Ficam dispensadas para a apresentação do comprovante de residência, agentes culturais:

a - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

b - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

c - que se encontrem em situação de rua.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital

Serão aceitas certidões emitidas a partir do dia 29/10/2024.

Se o agente cultural for Pessoa Jurídica sem fins lucrativos:

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

II - atos constitutivos, qual seja o estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir) ;

IV - certidão negativa de débitos estaduais (https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60 );

V - certidão negativa de débitos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (https://servicos.tce.mt.gov.br/certidao/emissao);

VI -certidão negativa de débitos do município de Tangará da Serra (https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/certidao/negativa-debito);

VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

IX - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

X - Comprovante de Abertura de Conta Bancária específica para o projeto, em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas;

Compreende-se como comprovante de abertura de conta bancária:

1. Contrato de abertura de conta corrente em instituição pública ou privada;

2. “Termo de Titularidade de Conta” ou “Declaração de Conta Ativa” de bancos digitais;

O Comprovante de Abertura de Conta Bancária deve ser enviado juntamente com a Declaração de Conta Exclusiva, que está disponível no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19frJNoW_fukZwD-lNXZ4BQZygkJg1-ja?usp=sharing

XI - Extrato Bancário Zerado da Conta do projeto;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital

Serão aceitas certidões emitidas a partir do dia 29/10/2024.

Se o agente cultural for Grupo ou Coletivo Cultural Sem Personalidade Jurídica (sem CNPJ):

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo ou coletivo (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir);

II - certidão negativa de débitos estaduais em nome do representante do grupo ou coletivo (https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60 );

III - certidão negativa de débitos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em nome do representante do grupo ou coletivo (https://servicos.tce.mt.gov.br/certidao/emissao);

IV -certidão negativa de débitos do município de Tangará da Serra em nome do representante do grupo ou coletivo (https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/certidao/negativa-debito);

V - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo ou coletivo (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

VI - comprovante de residência emitido no período de até 90 dias contados da data de publicação do resultado final da seleção, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital

Serão aceitas certidões emitidas a partir do dia 29/10/2029.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do telefone (65) 3311-5133 (WhatsApp).

Tangará da Serra-MT, 28 de outubro de 2024.

WELINGTON MACHADO RONDON

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Adson Rodrigo Silva Pinheiro

Augusto Zeiser

Dam Arte, Educação e Cultura Ltda

Daniela Correa Braga

Guilherme Laureano Coelho de Moura

Ismael Diniz do Espírito Santo

Jeniffer Karoline Lourenço de Freitas

Keila Estefany Danielle de Oliveira

Stephanou S/S Ltda

Yandra de Oliveira Firmo