Período

Diário Oficial

Publicado em: 14/05/2026Edição: 680/2026

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

O Excelentíssimo Senhor Vander Alberto Masson, Prefeito Municipal de Tangará da Serra – MT, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação – SEPLAN, representada pelo Secretário Municipal Adão Leite Filho, e pelo Chefe do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo do Amaral Nunes, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da publicidade, transparência e participação popular, vem convidar a população tangaraense para participar da Audiência Pública destinada à apresentação da Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação. A audiência pública será realizada no Auditório do Centro Cultural, localizado na Avenida Brasil, nº 377-E – Centro, Tangará da Serra – MT, CEP 78300-095, no dia 30 de maio de 2026, com início às 16h00. O evento tem como objetivo apresentar à população a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação, documento que reúne diretrizes, objetivos, estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da política habitacional do Município, abrangendo temas como moradia digna, regularização fundiária, melhorias habitacionais, definição de prioridades, busca de recursos e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A participação da comunidade é fundamental para garantir legitimidade, transparência e efetividade às diretrizes e ações propostas, permitindo que a população contribua com sugestões, manifestações e apontamentos que poderão aprimorar o Plano antes de seu encaminhamento ao Poder Legislativo.  Tangará da Serra – MT, 14 de maio de 2026.

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